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Alison Fernando Gontarek
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Alison Fernando Gontarek
Modelo ·
há 2 anos
Alegações Finais - Artigo 217-A (Estupro de Vulnerável) Desclassificação para Artigo 215-A
DOUTO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX - XX Autos: XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, comparece, mui respeitosamente, à...
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Alison Fernando Gontarek
Artigo ·
há 8 anos
Abrangência de Sanções em Licitações Públicas
Tema com grande divergência na doutrina, as sanções administrativas conhecidas como “suspensão” e “declaração de inidoneidade” são abordadas sob duas perspectivas distintas. O objetivo deste artigo é...
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Alison Fernando Gontarek
Notícia ·
há 8 anos
Sou Microempresário Individual, posso participar de licitações públicas?
Sair da informalidade e ganhar o título de empresário torna-se a cada dia mais atrativo. Obter vantagens ao registrar-se no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, sejam elas a emissão de...
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